CEP TERCEIROS ANOS H M N - SUBSÍDIOS PARA PRODUÇÃO TEXTUAL SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Em 15 anos, número de presos no Brasil cresceu 7 vezes mais que a média

Revista Carta Capital – 16/01/2014

As cenas de horror no Maranhão conseguiram, mais do que expor a barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, trazer à luz as mazelas de um sistema sufocado por sua própria política de encarceramento em massa. Dono da quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil prende, em termos relativos, 7,3 vezes mais que a média mundial. Enquanto o total de presos cresceu cerca de 30% nos últimos 15 anos em todo o mundo, segundo estudo do Centro Internacional de Estudos Penitenciários (ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex (Reino Unido), no Brasil a taxa foi de 221,2% – passando de um total de 170,6 mil presos em 1997 para 548 mil em 2012, de acordo com o Ministério da Justiça.

Com 513.713 presos no sistema prisional e 34.290 em instalações policiais, o Brasil tem hoje 1.478 instituições prisionais com capacidade para comportar 318.739 presos. O déficit de cerca de 230 mil vagas demonstra o sufocamento de um sistema que opera muito acima do que sua estrutura comporta. Segundo números compilados pelo ICPS, o Brasil atingiu um nível de ocupação de 171,9% de suas prisões.

Dos quatro países com maior população carcerária do mundo (os outros são Estados Unidos, China e Rússia), o Brasil é o único cujo sistema carcerário está muito acima da sua capacidade. O País aparece em sétimo na lista de sistemas prisionais com supertaxa de ocupação, perdendo apenas para Haiti, Filipinas, Venezuela, Quênia, Irã e Paquistão. Apesar de representarem as três maiores populações carcerárias do mundo, EUA, China e Rússia operam dentro de sua capacidade prisional.

Para Vinícius Lapetina, advogado criminalista e coordenador do Projeto Educação para Cidadania no Cárcere do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, três pontos principais contribuem para o quadro degradante no Brasil. O primeiro é a política de encarceramento adotada como solução das mazelas sociais. “Hoje tudo é crime e a prisão é o maior - e mais falso - símbolo de que a ‘Justiça’ está sendo feita”, observa Lapetina, ao ressaltar que o cárcere como caráter punitivo e correcional deveria ser uma medida de exceção, quando é regra. Um segundo ponto diz respeito à falta de investimentos do Estado na melhoria e construção de estabelecimentos prisionais. De modo geral, ressalta o advogado, os estados brasileiros assistiram ao crescimento da população carcerária e não ofereceram vagas aos novos ingressos do sistema nos últimos anos.

Soma-se a isso problemas no campo do Poder Judiciário, mais especificamente no processo de execução penal, que falha no cumprimento da pena. Resultado: os presos acabam não sendo soltos quando deveriam e contribuem para a superlotação dos presídios. “Falta planejamento administrativo. Se o Brasil adotou políticas de encarceramento em massa, ao menos deveria ter se preparado para as consequências”, avalia Lapetina.

 Pesquisa do ICPS de 2013 mostra que a população carcerária mundial atingiu a marca dos 10,2 milhões de pessoas. No topo da lista, os EUA aparecem com o maior  com 680,2 mil presos. Enquanto os EUA têm 707 detentos por 100 mil habitantes, a Rússia tem 474 para cada 100 mil habitantes. Em seguida aparecem a China (121 presos por 100 mil habitannúmero de presos, com 2,28 milhões de detentos. Em seguida vem a China, com 1,64 milhão e a Rússiates) e o Brasil, com 274 por 100 mil habitantes. De modo geral, a população carcerária cresceu 30% nos últimos 15 anos, mais rápido que os 20% de crescimento da população mundial como um todo.

Sem condenação. Dentre as inúmeras irregularidades do sistema prisional brasileiro, há um outro dado alarmante: dos 548 mil presos, 42% (230 mil) estão presos provisoriamente, ou seja, sem condenação definitiva. Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, os dados do InfoPen (Sistema Integrados de Informações Penitenciárias) mostram que enquanto no estado de São Paulo esse índice chega a 35%, no Piauí os presos sem condenação definitiva representam 66% do total encarcerado, e no Maranhão, 65%.

Parte desse total é consequência direta da chamada “guerra às drogas” – e seu decorrente endurecimento das penas. Encabeçada por Washington, a política é seguida por países como o Brasil. Dos quase 2,3 milhões de pessoas atrás das grades nos EUA, mais de 500 mil estão presos especificamente por violar a Lei de Drogas. Por aqui, entre 2005 e 2010 a quantidade de pessoas condenadas por tráfico mais do que triplicou. O aumento foi de 220%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Desde que entrou em vigor, em 2006, a controversa Lei de Drogas (que muitos veem como dúbia por não distinguir com clareza usuários de traficantes) foi responsável pelo encarceramento de 138 mil pessoas, 25,5% do total. Até então, a taxa de encarcerados por delitos relacionados a entorpecentes era de 11,7%.

“A política de guerra às drogas, inventada e pulverizada pelos EUA e amplamente adotada aqui, tem papel fundamental no aumento da população prisional no Brasil, especificamente entre as mulheres”, reforça Rodolfo Valente, advogado colaborador da Pastoral Carcerária e militante da Rede 2 de Outubro. “Apesar de as mulheres presas representarem 8% do total da população carcerária, na última década a população prisional feminina aumentou cerca de 260% contra aumento de cerca de 105% da população prisional masculina. Mais da metade dessas mulheres está presa por tráfico de drogas.”

Do total de brasileiros que vivenciaram o sistema carcerário, mais de 60% reincidem, segundo dados da Unicef, órgão da ONU. “São números que demonstram, acima de tudo, um equívoco enorme nas políticas públicas, por parte da polícia, do Ministério Público, do Poder Judiciário. Se temos quase 70% de reincidência é sinal de que nada foi feito: não houve educação, não houve trabalho, não houve lazer”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “Um sistema que deveria zelar pelo preso, mas que, claramente, não está funcionando.”

 

 Bem vindo à Idade Média, diz "The Economist" sobre prisões no Brasil

 Jornal Folha de São Paulo - 16/01/14

Com o título de "Bem-Vindo à Idade Média", um artigo publicado na quinta-feira, dia 16, pela revista britânica "The Economist" aborda as péssimas condições das penitenciárias brasileiras e as barbáries cometidas pelos detentos.

A reportagem destaca a decapitação de três presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, registrada em vídeo pelos próprios detentos no início de janeiro. "A gravação despertou muitos brasileiros para as condições infernais de suas prisões", diz o texto.

A publicação coloca a superlotação dos presídios do país como um dos principais fatores para o elevado número de homicídios, e destaca a diferença entre o crescimento populacional no país nos últimos 20 anos, que foi de 30%, com o aumento da população carcerária no período, que quintuplicou.

Com 550 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA, China e Rússia, diz a "Economist". Somadas, aponta a publicação, as penitenciárias brasileiras têm capacidade para apenas 300 mil presos.

O artigo traz ainda entrevistas com o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, e com a socióloga e ex-diretora do sistema penitenciário do Rio, Julita Lemgruber, além de líderes de ONGs de defesa dos Direitos Humanos atuantes no país.

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Reduzir a maioridade penal é confissão de culpa do Estado

Revista Carta Capital - 07/05/2013

por Herson Capri (Opinião)

Depois de um homicídio executado por um menor de 18 anos em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia a punição para menores que praticarem delitos graves. O secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella, acha isso necessário “para proteger o cidadão de bem”. Ambos querem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, um conjunto de normas de proteção aos menores, com respaldo internacional e da ONU e considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Alckmin e Grella preferem modificar essa lei a realizar políticas públicas de inclusão de crianças e adolescentes carentes exigidas pelo mesmo estatuto e que, com certeza, reduziria em muito os crimes praticados pelos jovens. Pelo posicionamento do governador de São Paulo e do seu secretário de Segurança, o “cidadão de bem”, aquele da classe média ou alta, engravatado, totalmente inserido no nosso contexto social, merece a proteção do Estado, já o menor abandonado, sem nenhuma condição de viver dignamente e que por isso acaba caindo na marginalidade, não merece a mesma atenção.

Há também movimentos para reduzir a maioridade penal. Essas alterações no ECA, se acontecerem, irão atingir principalmente aquele segmento já excluído que vive à margem da sociedade. A criança e o adolescente de classe média ou alta, a minoria, tem boa alimentação, uma educação muito melhor do que a da escola pública, a presença constante de familiares, tem acesso às informações, à cultura, ao lazer, enfim, à dignidade. Coisas que fazem a diferença e que não estão presentes em medida aceitável nas classes mais baixas nas quais os pais estão lutando pela sobrevivência, ou muitas vezes desempregados, às vezes optando por atividades ilegais, e os seus filhos ficam à deriva nas escolas públicas ainda deficientes e à mercê de oportunidades lucrativas, porém espúrias. Esses jovens mais pobres são a maioria e se deparam com uma política pública quase nula para essa faixa de idade, com poucas exceções. Essa exclusão fica bem clara com a constatação de que 92% dos municípios brasileiros não têm cinema, nem teatro, nem museu. Então aonde o jovem vai se expressar, se manifestar, adquirir cultura e se enturmar de forma saudável?

Se em alguns países a maioridade penal se dá em idade menor do que a nossa é porque há políticas públicas eficientes, o jovem tem amparo de fato por parte do Estado. No nosso caso há a previsão na lei, mas não há o fato. Segundo o Art. 4º do ECA “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

A questão mais importante não é a idade penal ou a pouca punição. A proteção dos jovens vítimas do abandono é, reconhecidamente, o melhor caminho para se evitar a delinquência juvenil. Se houver a redução da maioridade penal ou alteração nas penas já estabelecidas, estaremos tapando o sol com a peneira e eximindo a sociedade e o poder público de qualquer culpa. E a culpa maior é do Estado, que não cumpre a lei. Ninguém seria contra a redução da idade penal ou o aumento das punições para menores delinquentes se os governantes tivessem cumprido com as suas obrigações legais, se houvesse democracia de fato para essas crianças.

 A sensação que fica nestas tentativas de modificar uma lei exemplar é a mesma dos nazistas: se os judeus supostamente atrapalham a economia, morte aos judeus. Ou como aconteceu no Rio de Janeiro, numa certa época: os mendigos estão poluindo o visual da cidade, prendam-se os mendigos. Ou como no massacre do Carandiru: os presos empilhados em condições desumanas se revoltaram e... Deu no que deu. Massacre. A solução mais fácil, mais burra e mais cruel.

Chama atenção o argumento de que a criminalidade dos menores está aumentando gradativamente nos últimos anos. Como se esse aumento fosse uma mostra da necessidade da redução da maioridade penal. Essa não é uma análise do fato com a retidão necessária. É claro que a criminalidade do menor está aumentando, mas é claro também que o motivo é o abandono, que só aumenta. Preferem investir maciçamente em segurança. Para eles, faz muito sentido.

Realmente, ao se cuidar da infância pobre, de concreto e de imediato não se ganha nada do ponto de vista material e pouco do ponto de vista eleitoral. Mas se é esse o objetivo de um político, de um governante, obter vantagens, que se reduza a maioridade penal e que se aumente a penalização dos nossos adolescentes. Seria até melhor declarar em alto e bom som: as crianças e adolescentes que não tem condições de ter uma boa vida, que se lixem!

Pois é o que alguns adolescentes estão fazendo: eles estão se lixando! O feitiço está virando contra o feiticeiro. Se os “homens de bem” não fizeram o dever de casa, como exigir que menores esfomeados e desesperados façam os seus?

Herson Capri é ator.